Sistema de Registro de Operações: Regulamentação consolidada

Sistema de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, instituído pela Resolução CNSP n°383, de 20 de março de 2020.

• Definição O Sistema de Registro de Operações é um projeto de modernização do envio de dados à SUSEP pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

 

• Regulamentação

RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (consolidada), que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.   - RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (original), que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.   - RESOLUÇÃO CNSP Nº 454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.   CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (consolidada), que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.​​​​​​​   - CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (original), que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.​​​​​​   - CIRCULAR SUSEP Nº 628, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020.   CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP Nº 610, DE 07 DE JULHO DE 2020, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020.​​​​​​​   - CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP Nº 674, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e seu Anexo, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo I, e a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e seu Anexo I.   - CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022. ​​​​ CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros   CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP Nº 629, DE 28 DE MAIO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.​​​​​​​   - CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, altera a Circular Susep nº 601, de 13 ​​​​​​​de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP Nº 649, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP Nº 653, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, altera o anexo XII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP n.º 663 de 28 DE ABRIL DE 2022 altera o Anexo XI da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP Nº 674, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e seu Anexo, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo I, e a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e seu Anexo I.   - CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.   CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep. - CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.   - CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências e altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022.   - CIRCULAR SUSEP Nº 674, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e seu Anexo, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo I, e a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e seu Anexo I.   - CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP n.º 687 de 23 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, e a Circular Susep nº 679, de 10 de outubro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.   CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.   - CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.   - CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP n.º 687 de 23 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, e a Circular Susep nº 679, de 10 de outubro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.   CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.   - CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP n.º 687 de 23 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, e a Circular Susep nº 679, de 10 de outubro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.   CIRCULAR SUSEP Nº 679, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.   - CIRCULAR SUSEP Nº 679, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.   - CIRCULAR SUSEP n.º 687 de 23 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, e a Circular Susep nº 679, de 10 de outubro de 2022.   - CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.   CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.   - CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.   - CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.