Nova norma sobre resseguro, retrocessão e contratação de seguro no exterior
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
A resolução tem como objetivo consolidar, em um único normativo, as regras regulatórias referentes aos temas acima elencados, como forma de simplificar e melhor sistematizar o arcabouço normativo. Entenda, a seguir, os principais pontos contemplados pela norma, com foco nas mudanças feitas à proposta inicial do regulador, contida na consulta pública.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 451/2022
