Ementa:
Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021. [Em vigor 02/01/24 para os demais artigos.]
Andamento:
Altera - RESOLUCAO CNSP 432 12/11/2021 - Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
