Ementa:
Altera a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e revoga dispositivo da Circular Susep nº 439, de 27 de junho de 2012. [Em vigor 02/01/24 para os demais artigos]
Andamento:
Altera - CIRCULAR SUSEP 648 12/11/2021 - Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capitais de risco; constituição de banco de dados de perdas operacionais; planos de regularização; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; envio de informações periódicas; normas contábeis; auditoria contábil independente; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente; e sobre os pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Altera - CIRCULAR SUSEP 439 27/06/2012 - Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro e dá outras providências
