Novas exigências para distribuidores de títulos de capitalização
Estabelece regras e critérios sobre a elaboração, funcionamento, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização de títulos de capitalização.
A Circular Susep nº 656/2022 é extremamente importante para o mercado de seguros pois, além de consolidar regras já existentes sobre títulos de capitalização, traz exigências relevantes para a atuação dos distribuidores, que passam a ter que cumprir requisitos mínimos necessários para o exercício da atividade de intermediação entre sociedades de capitalização e canal de venda dos títulos de capitalização.
A exigência de requisitos mínimos para a atividade distribuição de títulos de capitalização e a fiscalização por parte das sociedades de capitalização garantem ao consumidor maior segurança na aquisição dos referidos títulos.
CIRCULAR SUSEP Nº 656/2022
