Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica
Essa Medida Provisória foi editada em complemento a Lei nº 8.742 (item abaixo) e financia o programa de Auxílio Emergencial, liberando créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania.