Autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
A Resolução, estabelece quatro novas políticas de auxílio aos produtores agrícolas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19:- Prorrogar para o dia 15/08 os vencimentos das parcelas vencidas e vincendas entre 01/01 e 14/08 do crédito rural (custeio e investimento);
- Linha de crédito especial de financiamentos para garantia de preços ao produtor (FGPP), no período entre 09/04 e 30/06;
- Crédito de custeio especial para agricultores familiares;
- Crédito especial de custeio para médios agricultores.
