Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
A Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25 da Resolução CNSP no 374, de 28 de agosto de 2019, pelo artigo 5o da Portaria no 40, de 30 de janeiro de 2020 do Ministério da Economia, considerando o disposto no parágrafo 3o do artigo 3o do Decreto no 10.193 de 27 de dezembro de 2019 e o que consta o processo 15414.610503/2019-11
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